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Agora é lei. Estado do Paraná terá alimentação escolar 100% orgânica.

                                              Produção agroecologica no Assentamento Contestado Foto: Leandro Taques.

Texto: Antonio Kanova

Foto: Leandro Taques

Os Estado do Paraná deu um grande passo para tornar a alimentação escolar orgânica. Nesta terça-feira (03), o governador do Estado Ratinho Junior, assinou o decreto que sanciona a Lei 16.751/10, que prevê que toda a alimentação escolar das escolas estaduais deve ser 100% orgânica.

O Estado do Paraná, torna se assim o primeiro estado brasileiro a ter um política voltada para a alimentação escolar, sendo 100% orgânica. Olcimar da Rosa, diretor-presidente da Cooperativa Central da Reforma Agrária do Paraná (CCA), afirma que “é simbólico que as escolas, as crianças e adolescentes do Paraná sejam os primeiros a poder receber alimentos sem veneno a partir de uma obrigação legal, ressalta.

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A meta é até o final de 2030, garantir que as 2 mil escola estaduais, possam ter em sua alimentação escolar, alimentos sem veneno. Para o coordenador da ELAA, Nei Ozerkovski, essas é uma conquista, no entanto, “precisa ter uma política pública de estado que possa incentivar o agricultor na produção agroecologia, incentivar a pesquisa em relação ao combate as pragas, ter incentivo em tecnologia para o aumento da produtiva para que de fato possa fortalecer a agricultura familiar e os agricultores dos assentamentos”, afirmou.

Atualmente, segundo Instituto Agronômicos do Paraná (IAPR), 8% da alimentação escolar é orgânica, representando apenas 84 municípios de um total de 399 municípios. O Instituto ainda afirma que 60% da alimentação escolar são oriundas da agricultura familiar.

Rosa, ainda ressalta que é apenas um passo importante para um mudança da política dos modos alimentares. “Queremos que seja o começo de uma mudança estrutural da legislação e das políticas públicas, para que todas as pessoas possam produzir e ter acesso a alimentos de verdade, sem agrotóxicos”, afirmou.

Junto ao decreto, o governo do estado também criou o programa Coopera Paraná, com o objetivo de fortalecer as cooperativas, dado assessoramento, capacitação e apoio financeiro às organizações, como forma de viabilizar a agricultura familiar e produção alimentos de orgânicos.

                                                                    Produção agroecologica no Assentamento Contestado Foto: Leandro Taques.

Agroecologia como ferramenta de transformação social

Texto por Priscila Facina Monnerat / MST

Imagem por Wellington Lenon / MST

 

Iniciamos o seminário de 11 anos da ELAA – Escola Latino Americana de Agroecologia com uma mística em companhia das crianças da Escola Municipal do Campo Contestado.  Com a inspiração deste momento, iniciamos a reflexão sobre os desafios na construção da agroecologia na Via Campesina e o papel da agroecologia no projeto de transformação social com a companheira Ceres Hadich, que já contribuiu no setor pedagógico da ELAA e atualmente coordena o setor de Produção, Cooperação e Meio Ambiente do MST.

No seminário participam mais de 150 pessoas de sete países – Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai, República Dominicana e Venezuela – de cerca de 25 organizações.

Em sua reflexão, Ceres faz um resgate histórico da agricultura e da agroecologia em diversos espaços e das políticas públicas no campo da agroecologia, com enfoque na perspectiva dos movimentos sociais.  Quando o debate teórico é incorporado pelos movimentos sociais ele se amplia para outras dimensões.  Segundo Ceres, a agroecologia, “para além do aspecto produtivo, traz aspectos relacionados a uma nova lógica de sociedade”, e evolui ao longo do tempo, o que pode ser percebido pelas sínteses de encontros da Via Campesina Internacional:

foto por Wellington Lenon

foto por Wellington Lenon

Outubro de 2008 – V Conferência Internacional da Via Campesina – Moçambique

“Nós camponesas e camponeses temos o direito de seguir produzindo alimentos para o mundo.  Cuidamos das sementes, que são a vida e pensamos que o ato de produzir alimentos é um ato de amor. A humanidade necessita da nossa presença, nos negamos a desaparecer.  Temos um compromisso com a produção de alimentos.”

Agosto de 2009 – I Encontro de Formação de Formadores em Agroecologia CLOC/Via Campesina – IALA Paulo Freire – Venezuela:

“A agroecologia faz parte de nossa ancestralidade, é nossa maneira dinâmica e racional de ser parte da natureza, respeitando a biodiversidade, seus ciclos e seu equilíbrio.  É uma de nossas formas de luta contra o avanço do capitalismo e toda a forma de dominação, por isto é uma construção política, popular, social, cultural, ancestral, científica, econômica, estratégica e de classe.”

“A agroecologia inclui o cuidado e a defesa da vida, a produção de alimentos, consciência política e organizativa, a aliança entre os povos e a cooperação.”

Julho de 2011 -II Encontro Continental de Formadoras e Formadores em Agroecologia –Guatemala:

“A agroecologia se fundamenta nos saberes e práticas ancestrais, que constrói conhecimento a partir do diálogo e o respeito a diferentes visões e processos, do intercâmbio de experiências e utiliza tecnologias apropriadas na produção de alimentos saudáveis que atenta para as necessidades da humanidade, em harmonia com a Pacha Mama.”

Além desta interessante linha do tempo, da evolução do pensamento agroecológico na via campesina, Ceres destacou que nosso grande desafio está no campo da metodologia, e trouxe exemplos de metodologias e processos que podem nos inspirar, como a Jornada de Agroecologia e o método cubano Campesino a Campesino.  “Não basta ter uma concepção de agroecologia, é preciso fazer que os saberes se encontrem e dialoguem”, e é isto que a ELAA tem praticado nos seus 11 anos de existência.

Agroecologia e a perspectiva de emancipação humana

O segundo dia do Seminário que celebra os 11 anos da Escola Latino Americana de Agroecologia (ELAA) inicia com a boniteza da mística realizada pelas crianças da Escola Municipal do Campo do Contestado, em referência e reverência à “Mãe Terra”.

Na sequência, José Maria Tardin, que contribui com a ELAA desde que ela surgiu como ideia e prática formativa em agroecologia, trouxe para debate os aspectos da “Formação em Agroecologia e Perspectivas dos Movimentos Sociais”, partindo da contextualização do espaço ou “El Espacio” onde os pés pisam e fundamentam o pensamento. El Espacio é o nome dado à plenária que acolhe esse momento formativo e celebrativo, e faz referência ao conceito impresso pelo movimento estudantil da Argentina no ano de 1920, quando afirma:“…la universidad del mañana será sin puertas ni paredes, abierta como el espacio: grande.”

Foto por Laís Rossatto

Feitas essas considerações, Tardin esclarece que sua fala seguinte está embasada na forma de ver o mundo a partir do Materialismo Histórico Dialético inspirado nas elaborações de Karl Marx e Friedrich Engels. Daí em diante traça um paralelo da História da Natureza e da Sociedade Humana identificando os elementos que fundamentam a construção da agroecologia nas suas conotações atuais.

Em síntese faz um “retorno” ao que se conhece como “berço de surgimento da humanidade” no continente africano, abordando os aspectos da relação que se estabelece entre ser humano e natureza por meio da Cultura que, segundo afirmou, se traduz no ato de “tomar bens da natureza e colocar intencionalidades humanas”, transformando-os para satisfação das necessidades de existência.

Da evolução dessas relações surgem as “Agri-culturas” alterando profundamente a sociedade, pelo fato de que a partir daí foi possível gerar um excedente de produção e armazenamento de alimentos, criando com isso novas relações sociais e com a natureza, diferentes daquelas estruturadas no chamado “comunismo primitivo”, onde não havia acúmulo de bens ou divisão de classes e que era orientado por uma lógica “matricial”, com centralidade no feminino.

Os modos de produção e organização da sociedade que seguiram tiveram momentos de predominância do Escravismo, Feudalismo, Proto-impérios…, até chegar ao Capitalismo em que vivemos atualmente.

À medida que foram acontecendo essas transformações, indo desde a “administração do fogo” e passando pelo “surgimento da agricultura” e “domesticação dos animais”, o advento das “revoluções verdes” até chegar o que se denomina atualmente de agronegócio, houve um profundo acirramento do que Tardin apresenta como “ruptura metabólica”, que pode ser traduzido pelo distanciamento entre ser humano e natureza. Nesse sentido, para a “sociedade burguesa a natureza é fonte de recurso e o ser humano é força de trabalho”.

No entanto, considerando que todo esse processo histórico é dinâmico e permeado pela contradição, as elaborações teóricas e práticas sintetizadas nas agriculturas “biodinâmica, orgânica, natural, biológica, alternativa, permacultura, no pastoreio voisin, no estudo da biocenose do solo”, entre outras, representam o enfrentamento à lógica de mercantilização dos bens comuns da natureza.

Também fornecem uma gama de conhecimentos que somados aos de outras áreas do conhecimento e com os saberes ancestrais afirmam e reafirmam a dimensão ecológica da vida como fundamental para um projeto de sociedade com emancipação humana.

A agroecologia implica a reconstrução do “metabolismo socioecológico” com centralidade nos processos ecológicos locais, e Tardin é categórico ao afirmar que a tarefa das/os agroecólogas/os militantes é “incluir a dimensão ecológica da vida na revolução social”.

Essa é a essência da formação na ELAA: preparar técnicas/os-militantes-pedagogas/os em agroecologia que fortaleçam a luta pela liberdade da terra e dos povos, com restauração da relação de mutualismo entre ser humano e natureza.

Texto por Karol Dias

Alemanha proibirá o uso do glifosato, principal agrotóxico da Monsanto

Por: Marcos Hermanson Brasil de Fato

Foto: Sebastien Salom Gomis

O governo alemão anunciou nesta quarta-feira (4) que pretende banir o uso do glifosato a partir do dia 31 de dezembro de 2023. O objetivo da decisão é frear o declínio da população de insetos no país, causada pelo uso massivo de agrotóxicos, e garantir a continuidade da polinização das colheitas.

No ano de 2022 expira a autorização de uso do glifosato concedida pela União Européia. A Alemanha pretende, até lá, reduzir gradativamente o uso do agrotóxico – que é utilizado para exterminar ervas daninhas.

Caso o programa de proteção aos insetos seja aprovado no parlamento alemão, a aplicação do “mata-mato” – como o glifosato é conhecido no Brasil – será proibida a partir do ano que vem em parques públicos, jardins privados e em plantações antes da colheita.

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Em julho deste ano, a Áustria foi o primeiro país do mundo a proibir o uso do glifosato em seu território.

Impacto mundial 

De acordo com o engenheiro Alan Tygel, da coordenação da Campanha Permanente contra Agrotóxicos e Pela Vida, a Alemanha é atualmente um ator central no mercado de agrotóxicos, já que duas das maiores fábricas de veneno do mundo – Bayer/Monsanto e Basf – são de lá. O país também é um dos maiores exportadores de agrotóxicos do mundo.

Tygel explica que restrições como as previstas na Alemanha podem ter grande efeito no Brasil e no resto do mundo, especialmente se o projeto já aprovado na França, de vedar a exportação de agrotóxicos proibidos na Europa, for adotado também pelos alemães.

“A exportação de agrotóxicos proibidos nos próprios países de origem é um escândalo, que ficará ainda mais explícito com a proibição do glifosato na Alemanha, e possivelmente em toda a Europa”, assinala.

Câncer e extermínio da fauna

Em 2015, a Agência Internacional para Pesquisa sobre Câncer (Iarc) concluiu que o glifosato é genotóxico (causa alterações no DNA), cancerígeno para animais e “provavelmente cancerígeno para humanos”.

À divulgação da pesquisa seguiram-se ataques e intimidações da Monsanto – principal fabricante do herbicida – ao orgão e aos cientistas responsáveis pela pesquisa, como mostrou o periódico francês Le Monde.

No início de 2019, a gigante Bayer, dona da Monsanto, admitiu que a companhia mantinha listas de jornalistas e políticos europeus que poderiam ser “influenciados” na batalha travada por ela contra o banimento dos agrotóxicos.

Em agosto de 2018, a Monsanto foi condenada por um júri estadunidense a pagar US$ 289 milhões (R$ 1,18 bi) em indenizações ao jardineiro Dewayne Johnson, portador de linfoma. Decisão semelhante, em março deste ano, condenou a companhia a pagar US$ 80 milhões (R$ 328,8) ao agricultor Edwin Hardeman, que esteve exposto ao glifosato por 26 anos em sua fazenda na California.

No ano passado, uma pesquisa da Proceedings of the National Academy of Sciences (PNAS) revelou o efeito nocivo do glifosato sobre as abelhas. Os pesquisadores responsáveis demonstraram que o agrotóxico prejudica a capacidade das abelhas em combater infecções e leva ao aumento da mortandade destes insetos, o que por sua vez prejudica a polinização da flora.

Brasil

O glifosato foi introduzido no mercado pela Monsanto em 1974 e é hoje o agrotóxico mais utilizado no Brasil e no mundo. Como a patente do químico expirou no ano 2000, produtos com base no composto são produzidos por inúmeras companhias, entre elas a Basf e a Dow Chemical.

Anualmente, 800 mil toneladas de glifosato são aplicadas em plantações do mundo todo, 173 mil delas apenas no Brasil. Segundo a Anvisa, 110 agrotóxicos com a substância são comercializados por 29 empresas diferentes em território nacional.

Em fevereiro deste ano, a Agência concluiu que a substância não é cancerígena, acompanhando os orgãos reguladores dos Estados Unidos e da União Europeia, que tiveram posição semelhante.

A quantidade tolerada no país, entretanto, excede o permitido nessas regiões. Na soja, o resíduo de glifosato permitido é 200 vezes maior do que na União Europeia. Na água potável, essa proporção dispara a 5 mil para um. Apenas nos primeiros oito meses de 2019, o governo brasileiro liberou o uso de 290 novos agrotóxicos.

 

Assentamento Contestado celebrou 27 anos com seminário, feira e valorização da agroecologia

Por:Lisane Capitani

O Assentamento Contestado, localizado no município da Lapa (PR), celebrou no dia 7 de fevereiro de 2026 seus 27 anos de história, luta e organização coletiva. A programação reuniu cerca de 1.000 pessoas entre famílias assentadas e acampadas da Reforma Agrária, educadores, estudantes, pesquisadores, parceiros institucionais e visitantes da cidade.

Construído a partir da resistência camponesa e da organização das famílias, o Contestado consolidou-se ao longo de quase três décadas como referência regional na produção agroecológica, na educação do campo e na defesa da soberania alimentar. A celebração reafirmou essa trajetória e projetou os desafios para os próximos anos.

Imagem Aérea da sede da comunidade Contestado. Foto: Wellington Lenon/MST-PR

 

Seminário foi o ponto alto da programação

A atividade central do aniversário foi o seminário “Agroecologia e Soberania Alimentar: caminhos para o desenvolvimento sustentável do campo”, realizado com patrocínio da Itaipu Binacional. O encontro promoveu debate e reflexão sobre os rumos da produção de alimentos, os impactos do modelo agrícola convencional e as alternativas construídas a partir da agroecologia.

O palestrante convidado foi Leonardo Melgarejo, engenheiro agrônomo e integrante da coordenação do Fórum Gaúcho de Combate aos Agrotóxicos. Reconhecido nacionalmente pelo debate sobre modelos produtivos e soberania alimentar, Melgarejo destacou a importância da Reforma Agrária e da produção agroecológica como estratégias fundamentais para garantir alimentos saudáveis, justiça social e preservação ambiental.

A participação do público foi expressiva, com intervenções, perguntas e troca de experiências entre agricultores, estudantes e visitantes urbanos.

Leonardo Melgarejo no Seminário. Foto: Wellington Lenon/MST-PR

 

Programação integrou cultura, produção e confraternização

Ao longo do dia, a programação contou com acolhida e café comunitário, mística de abertura, falas das lideranças e almoço agroecológico coletivo. Também foram realizadas caminhada pelos espaços do assentamento, feira de produtos da Reforma Agrária, apresentações culturais e torneio de futebol com equipes da região.

A feira destacou a diversidade da produção local, com hortaliças, panificados, conservas e outros alimentos cultivados sem uso de agrotóxicos. A proposta foi aproximar consumidores urbanos das famílias produtoras e valorizar o papel da agricultura familiar na segurança alimentar.

O evento foi encerrado com música ao vivo, atividades para as crianças e o tradicional momento do bolo comemorativo, reforçando o caráter comunitário da celebração.

Bolo de Aniversário de 27 anos do Contestado. Foto: Wellington Lenon/MST-PR

 

Organização coletiva marcou a celebração

A festa foi organizada pela Associação Agroflorestal Contestado (AACON), com apoio da Associação de Cooperação Agrícola e Reforma Agrária do Assentamento Contestado, da Cooperativa Terra Livre, do Armazém do Campo, do Núcleo da Rede Ecovida Maria Rosa, da Escola Latino-Americana de Agroecologia (ELAA) e das escolas do campo.

A preparação envolveu contribuição direta das famílias assentadas, com doações de alimentos, trabalho voluntário e organização da estrutura, reafirmando o princípio da cooperação que marca a história do território.

Para o presidente da AACON, José Antonio Rocha de Macedo, a data representou mais do que uma comemoração. Segundo ele, os 27 anos simbolizaram a resistência, o trabalho coletivo e a convicção de que a Reforma Agrária, aliada à agroecologia, construiu um caminho viável e sustentável para o campo.

Reconhecimento e projeção de futuro

A celebração também ganhou relevância institucional com a tramitação do Projeto de Lei nº 17/2025, que propôs a inclusão do aniversário do Assentamento Contestado no Calendário Oficial de Eventos do Município da Lapa, reconhecendo sua importância histórica, social e produtiva.

Ao completar 27 anos, o Contestado reafirmou seu compromisso com a produção de alimentos saudáveis, com a preservação ambiental e com a construção de um projeto de desenvolvimento rural baseado na justiça social e na organização coletiva.

Mais do que recordar o passado, a festa consolidou o assentamento como espaço vivo de formação, produção e diálogo entre campo e cidade.

*Texto editado por: Wellington Lenon

Confira as fotos: Wellington Lenon/MST-PR

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